ANP aprova acordo de individualização da produção no pré-sal de Jubarte, na Bacia de Campos. Petrobras lidera com 97,25% de participação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, na Bacia de Campos.
O documento, firmado entre Petrobras, Shell, Brava, ONGC e União (via PPSA), entra em vigor no dia 1º de agosto de 2025. O objetivo é regulamentar a produção conjunta de petróleo e gás natural em uma área que se estende por diferentes contratos de concessão e partilha.
Petrobras lidera operações com quase 100% da participação
Segundo o acordo validado pela ANP, a Petrobras assume expressivos 97,25% da produção na jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, consolidando sua liderança.
As demais participações são divididas entre Shell (0,43%), Brava (0,198%), ONGC (0,232%) e União, representada pela PPSA, com 1,89%.
Acordo cobre áreas da concessão e do governo federal
A jazida compartilhada de Jubarte abrange principalmente o Campo de Jubarte (BC-60), responsável por quase toda a produção, e partes do Campo de Argonauta (BC-10), além de áreas não contratadas pertencentes à União.
A ANP exige acordos como esse sempre que as jazidas ultrapassam os limites originais dos blocos.
De acordo com o boletim bimestral sobre receitas e despesas, publicado na última terça-feira (22/7) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o entendimento firmado em relação ao campo de Jubarte deve resultar em um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do governo em 2025.
Empresas assumem compromisso de compensação financeira
Com a individualização da produção no pré-sal de Jubarte, as empresas envolvidas deverão negociar compensações financeiras referentes aos custos já realizados e receitas geradas até a data de efetividade do AIP.
Essa etapa é essencial para garantir justiça na divisão dos recursos entre os operadores.
(Publicado em 23/07/2025)