O governo da Guiana remarcou para 12 de setembro a data para recebimento das propostas do primeiro leilão de blocos exploratórios offshore de sua história. A licitação inclui 14 blocos, dos quais 11 em águas rasas e três em águas profundas, em contratos sob o modelo de partilha.
Lançada no fim de 2022, a rodada estava marcada, inicialmente, para abril, mas passou por adiamentos. A última previsão era de que o leilão seria realizado este mês, mas o governo local decidiu postergar novamente a oferta enquanto corre para votar, no Parlamento, uma revisão geral do marco legal do setor.
A ideia é substituir o marco atual, vigente desde a década de 1980. A Guiana quer atualizar suas regras, colocando-as em linha com o contexto atual do país – que desde a década passada já descobriu mais de 11 bilhões de barris – e com o novo momento da indústria petrolífera global.
O projeto de lei proposto passa, por exemplo, por critérios mais rígidos de segurança operacional; por assuntos como unitização (tema ausente da lei de 1986); e, de olho na transição energética, trata também da licença de áreas para estocagem de gás natural e de carbono, que passam a ser reguladas no país.
Em comunicado oficial, o governo da Guiana destacou que complementará em breve os modelos dos contratos de partilha e que o Projeto de Lei de Atividades Petrolíferas 2023 “não apenas melhorará a gestão do setor, mas também fornecerá medidas econômicas aprimoradas” para os participantes da rodada.
Leilão é novidade
Até então, a Guiana não promovia leilões de áreas exploratórias. As licenças eram acordadas diretamente com as empresas, sem processo competitivo.
A concorrência é vista como uma forma de ampliar as receitas estatais oriundas do setor de óleo e gás. Para a licitação, o país chegou a aumentar a alíquota de royalties, de 2% a 10% em relação aos contratos antigos.
Nesta primeira rodada, o país estabeleceu, como critérios para decisão das ofertas vencedoras, as melhores propostas de bônus de assinatura e compromissos de trabalho exploratório – cada item com peso de 50%.
O atual modelo, porém, está sendo rediscutido. A proposta de revisão do marco legal, em curso, prevê que o governo também pode adicionar como critério para escolha das melhores propostas, além dos bônus e compromissos exploratórios, “outro investimento comercial, climático ou social” julgados convenientes.
O governo também poderá optar, no lugar dos leilões, por conceder áreas por meio da negociação direta com as companhias, nos casos em que seja identificada a necessidade de “promover a cooperação energética regional ou salvaguardar o interesse nacional e a segurança”.
E também poderá definir “áreas abertas”, disponibilizadas para pedidos de pesquisa a qualquer momento – uma espécie de oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Brasil.
Fonte: https://epbr.com.br/guiana-adia-seu-1o-leilao-de-blocos-exploratorios-de-oleo-e-gas-para-setembro/
(Publicado em 27/07/2023)