O MPF instaurou um pedido enfático ao Ibama para que a Petrobras tenha sua solicitação de licença ambiental negada no que se refere à exploração da bacia da Foz do Amazonas, localizada no Amapá.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na última sexta-feira, (18/08), que o Ibama rejeite o pedido de reconsideração da licença ambiental requerida pela Petrobras para realizar perfurações na bacia da Foz do Amazonas, localizada no estado do Amapá. O MPF enfatizou que tomará “medidas judiciais cabíveis” caso a recomendação não seja acatada.
Rodrigo Agostinho, presidente do órgão ambiental Ibama, já havia recusado, anteriormente neste ano, o pedido de licença ambiental apresentado pela Petrobras, justificando que a empresa não havia cumprido os requisitos essenciais para dar continuidade às atividades propostas.
No entanto, a Petrobras anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
A recomendação do MPF sustenta as observações presentes em um documento prévio emitido pelo próprio órgão público.
Esse documento destacava “inconsistências” no pedido de licença da Petrobras, apontando para “premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou minimizam as análises prévias do Ibama”.
O MPF também ressaltou a ausência de resposta por parte da Petrobras em relação a pontos “cruciais” que levaram à recusa da licença para as operações na região da Foz do Amazonas.
Entre os pontos citados estão as premissas incorretas apresentadas pela Petrobras, que deturpam ou minimizam as conclusões do Ibama em análises anteriores.
E também a falta de manifestação da Petrobras sobre fatores essenciais para a negação da licença de operação na Foz do Amazonas.
Adicionalmente, a Petrobras afirmou que a área de atividade proposta está situada a 560 km da Foz do Amazonas.
Porém, omitiu a informação de que a área do poço Morpho permanece sob a influência hidrodinâmica do rio mencionado, que se estende por centenas de quilômetros.
Bacia da Foz do Amazonas enfrenta debate entre potencial exploratório de petróleo e preocupações socioambientais
O procurador da República, Pablo Luz de Beltrand, responsável pela recomendação, invocou a Lei 6.938/1981 como um instrumento crucial para a gestão ambiental, uma ferramenta indispensável para proteger o patrimônio socioambiental.
Isso está em consonância com o direito fundamental ao meio ambiente, conforme assegurado pelo artigo 225 da Constituição Federal, e com os compromissos internacionais que o Brasil se comprometeu a honrar.
A bacia da Foz do Amazonas compreende uma parte significativa da margem equatorial brasileira, uma vasta extensão costeira que se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá.
Essa região inclui as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada uma delas com suas próprias peculiaridades.
A região como um todo é considerada uma nova fronteira de exploração petrolífera, com um potencial substancial para descobertas de petróleo, mas acompanhada por desafios socioambientais significativos.
O MPF estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe sua decisão quanto à aceitação ou recusa da recomendação para negar a solicitação da Petrobras.
O órgão também informou ter enviado documentação detalhando as ações tomadas até o momento.
“O Ibama também foi advertido que o desatendimento do que foi recomendado importará na adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades que venham a ser configuradas”, disse o órgão público em nota.
(Publicado em 21/08/2023)