O reforma tributária prevê agora uma uma alíquota adicional sobre a produção de petróleo e de minério. Proposta do relator Eduardo Braga, ex-ministro de Minas e Energia. O setor de óleo e gás tenta reverter.
Para energia elétrica, Braga propôs incluir a conta de luz no cashback, desconto na carga tributária de famílias de baixa renda.
O novo relatório da reforma tributária prevê uma alíquota adicional de até 1% sobre a produção de petróleo e minério, sujeitos ao imposto seletivo.
– Foi apresentado ontem (25/10) por Eduardo Braga (MDB/AM), ex-ministro de Minas e Energia. Ele já havia antecipado a proposta de isentar a energia elétrica, mas incluir recursos naturais não-renováveis na cobrança seletiva.
– O imposto seletivo é o substituto do IPI, dos produtos industrializados. Na PEC, eleva o bolo da arrecadação de estados e municípios. Impostos estaduais e federais sobre bens e consumos serão agregados nos novos IVAs. Veja outras novidades aqui
Além de isentar a energia elétrica do seletivo, Braga propôs incluir a conta de luz no cashback, medida que tem a intenção de reduzir a carga tributária sobre o consumo de famílias de baixa renda.
Os combustíveis seguem com um regime específico. O IVA é uma alíquota percentual sobre o valor dos bens e serviços, mas a gasolina, diesel e o GLP, por exemplo, terão uma cobrança fixa por quantidade.
O etanol, biocombustível substituto da gasolina, será beneficiado com uma alíquota menor. Já é assim. A novidade é que em 2022 a diferenciação tributária passou a constar na Constituição Federal e a proposta no Congresso Nacional mantém essa medida.
O setor de óleo e gás argumenta que cobrar mais imposto sobre o óleo elevará os preços dos combustíveis na tentativa de dissuadir os parlamentares a aprovar a inclusão de combustíveis fósseis no imposto seletivo.
A previsão é que a reforma seja discutida no Senado Federal por pelo menos duas semanas para chegar a um texto negociado entre governo, Câmara e Senado até o fim do ano. Se aprovada, continua em 2024, com a regulamentação.
Fonte: Reforma tributária cria nova cobrança sobre petróleo em texto no Senado (epbr.com.br)
(Publicado em 26/10/2023)