O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta terça (1/8) que o marco legal do mercado de carbono é “prioridade na pauta da transição ecológica” e pretende aprovar o texto ainda este ano.
O ministro indicou que a proposta do governo será apresentada via Senado, onde o debate sobre o tema está mais avançado com o PL 412/2022, relatado pela senadora Leila Barros (PDT/DF) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“A prioridade do governo é aprovar, neste semestre, o novo marco regulatório do mercado de créditos de carbono. Vamos buscar impulsionar o esforço que está sendo feito pela senadora Leila”, afirmou Padilha.
O texto, agora relatado por Barros, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no ano passado com substitutivo do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
A intenção do governo é reunir as contribuições da indústria brasileira – alvo da regulamentação – em um texto que deverá tramitar junto com o PL do senado.
Parte dessas contribuições estão sendo negociadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).
Entenda
O Brasil tenta aprovar a regulamentação antes da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorrerá em novembro, nos Emirados Árabes Unidos.
Desde 2021, o país tem tentado emplacar um marco legal a tempo de participar da conferência climática com um mercado de créditos de carbono regulado.
Desta vez, o governo se diz “otimista” em relação ao cenário político e conta com o apoio favorável da indústria. A proposta foi elaborada em parceria com o setor produtivo e segue modelo já adotado internacionalmente, conhecido como cap and trade.
Em julho, Leila Barros comentou que o avanço da proposta até a realização da cúpula era uma “certeza”.
“É uma missão que o Congresso tem como objetivo. Acabando o recesso em julho, nós já vamos trabalhar na elaboração [do projeto]. É uma certeza, um objetivo”, declarou, à agência epbr.
A proposta da indústria
O mercado de carbono é um instrumento para financiar a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Na prática, o comércio regulado vai estabelecer diretrizes para a comercialização de créditos de carbono por entidades que reduzam suas emissões a níveis abaixo das metas de descarbonização estabelecidas.
Segundo a proposta da indústria brasileira, baseada em modelos internacionais, como o da União Europeia (EU ETS), as empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano estarão sujeitas a regulamentação.
As indústrias siderúrgicas, químicas e petroquímicas, por exemplo, representam grande parte das emissões totais de GEE.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que, com o funcionamento do mercado regulado no Brasil, essas empresas poderão comprar e vender permissões com maior segurança jurídica, transparência e envolvimento do setor privado.
A entidade também calcula o potencial de geração de R$ 128 bilhões em receitas com o instrumento.
Fonte: Padilha: mercado regulado de carbono é prioridade na transição ecológica (epbr.com.br)
(Publicado em 02/08/2023)