LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

LEGISLAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL BRASILEIRA – Atuamos no entendimento e aplicação da legislação brasileira ligada a Agência Nacional do Tráfego Aquaviário (ANTAq), Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Tribunal Marítimo (TM), junto a DPC contribuímos na condução de processos necessários a manutenção do compliance de frotas de navios, empresas de navegação, na assessoria para manutenção da documentação da frota e do pessoal.

Oferecemos serviços continuados 24 x 7 para a solução de demandas relativas a legislação brasileira, atendendo nossos clientes com eficácia, minimizando os custos legais e reduzindo ao mínimo a indisponibilidade de meios de produção, assim, minimizando as perdas operacionais.

LEGISLAÇÃO DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO, nossa equipe possui sólidos conhecimentos na estruturação e obtenção de outorga para a gestão e criação de uma Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Participamos ativamente nas atividades voltadas para a regularização inicial e a manutenção das licenças de meios que se utilizam do fundo do mar, do meio líquido ou de sua superfície.

LEGISLAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NÁUTICA NACIONAL E INTERNACIONAL, complementamos o esforço realizado por equipes internas no projeto, especificação, instalação e manutenção de equipamentos de sinalização náutica para portos, terminais portuários, governos municipais, marinas e clubes náuticos, com base na legislação brasileira reconhecida pelo governo e nas normas da International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) e da International Maritime Organization (IMO).

LEGISLAÇÃO MARÍTIMA RELATIVA A PORTOS E TERMINAIS, oferecemos suporte a Diretoria de Operações de Portos e Terminais na elaboração de normas para o estabelecimento de conjunto de regras objetivas para as diversas necessidades, cais de atracação, fundeadouros, iluminação, precedência de entrada e saída, além dos cuidados com os diversos tipos de navios, princípios de navegação, balizamento, sinalização e meteorologia, oceanografia, relacionamento com a praticagem e com o Controlador Vessel Traffic Service (VTS) ou com o Controlador Local Port Service (LPS).

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